13 de fevereiro de 2010

CARTA ABERTA DAS COMUNIDADES AO PREFEITO

Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010
CARTA ABERTA DAS COMUNIDADES AO PREFEITO SR. EDUARDO PAES.
Nós, moradores das ll9 Comunidades e Ocupações que estão sendo ameaçadas de remoção devido aos projetos de intervenção urbana propostos pelo Poder Público Municipal, vimos, através da presente, considerar que:
• a população desta Cidade já sofre há décadas com a exclusão do direito à moradia, que inexiste ou é precária para uma parcela relevante de seus cidadãos, condição que tem se agravado enormemente em sua gestão;
• o simples e irresponsável anúncio de remoção e despejos pela Prefeitura, causam rupturas nas células familiares, incapacitando seus membros de maneira desastrosa para a vida em sociedade;
• as leis que favorecem aos pobres devem ser duradouras, defendidas e cumpridas e não podem ser atropeladas, alteradas ou flexibilizadas ao sabor de interesses levianos, como foi o exemplo do processo de aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 33/2009 que institui o Projeto de Estruturação Urbana (PEU) das Vargens.
• são falsas as idéias de dano ambiental causado pelas Comunidades: Vila Autódromo, Arroio Pavuna, Canal do Anil, Canal do Cortado, Santa Luzia, Alto Camorim, Alto da Boa Vista, Horto Florestal e outras;
• as grandes construções e negócios envolvendo o dinheiro público – como a Vila do Pan, a Cidade da Música, o Engenhão, Shopping Center no Estádio de Remo da Lagoa, garagem para barcos na Marina da Glória, Arena Multiuso, Centro de Mídia Independente, estacionamentos e outros espaços para servir a grandes eventos e à indústria cultural – causam grandes impactos sociais e ambientais, e que, em uma cidade justa, os mais importantes projetos urbanos são pensados e executados com o povo e para o povo, que é quem a sustenta;
• é ilegal, imoral e devem ser denunciadas as práticas de racismo social e ambiental e a política de ‘limpeza social’ em áreas como Centro, Barra, Recreio ,Vargens e o Alto da Boa Vista, que se traduz em perseguições às comunidades de Vila Autódromo, Alto da Boa Vista, Alto Camorim, Canal do Anil, Arroio Pavuna, Vila Harmonia e Horto Florestal.
Nesse sentido, reportando-nos à Carta Compromisso assinada em l7/10/2008 por Vossa Excelência, quando da campanha para a eleição ao cargo de Prefeito, em consonância com todos os presentes, líderes e representantes dos Partidos que o apoiaram, vimos lembrar-lhe, entre outros compromissos assumidos, aquele que diz: “È fundamental que a nova gestão da prefeitura do Rio, interrompa a política de remoção das Comunidades”.
Em conformidade com tal compromisso e na condição de cidadãos, trabalhadores e contribuintes desta Cidade, nos consideramos no direito de cobrar que:
1. seja honrada a sua assinatura e as afirmações constantes da Carta Compromisso citada;
2. sejam respeitados: a Lei Orgânica do Município, artº 429; a Constituição Estadual, artº 234; a Constituição Federal, artº 6º; a Declaração Universal dos Direitos do Homem, artº. XXV; o Pacto Internacional dos Direitos Sociais, Econômicos e Culturais, artº 11º; o Comentário Geral nº 4 do Comitê das Nações Unidas de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; o Estatuto das Cidades; os títulos de concessão de uso real resolúvel e as declarações de posse registradas em cartório;
3. sejam respeitados os nossos lares, nossa dignidade, nossas Comunidades, nossa história e nossas famílias;
4. o Plano Diretor da Cidade a ser implantado seja justo e participativo, resultado de ampla discussão democrática, com audiências públicas locais, amplamente divulgadas, onde seja escutada toda a população, sobretudo as comunidades socialmente excluídas;
5. os grandes projetos urbanísticos, turísticos, de eventos midiáticos, de negócios esportivos e imobiliários ou semelhantes, financiados com o dinheiro de povo, não tenham como custo maior a violência, traduzida em exclusão, discriminação social e ambiental, deslocamentos forçados e ameaça de remoção, como tem sido o caso na Comunidade Vila Autódromo e nas Ocupações do Centro;
6. seja reconhecido que o caos, a desordem urbana e a poluição ambiental da Cidade têm como principais causas um modelo econômico injusto e excludente e um modelo de transporte baseado no privilégio ao transporte rodoviário, de acordo com os interesses do capital, e que os projetos de grandes eventos, mobilidade e acessibilidade que seguem esses modelos em nada contribuem para a redução da referida desordem;
7. seja reconhecido que a poluição ambiental dos canais, rios e lagoas devem ser debitadas na conta das grandes indústrias, dos grandes condomínios, da ausência de saneamento básico e de regulação e não das comunidades naturais, como têm afirmado reiteradamente o discurso daqueles que detêm o poder, numa intenção propositada, de atribuir aos mais vulneráveis a responsabilidade por toda a sujeira que assola nossa cidade;
Na certeza de um pronto atendimento às nossas reivindicações, aguardamos posicionamento.
Atenciosamente,
MOVIMENTO OLIMPÍADAS NÃO JUSTIFICAM REMOÇÕES

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